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Lei 1/2022
Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
Ofício Circular n.º 16/2021
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Interrupção do gozo das férias
Interrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho
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Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
COVID-19 - Desconfinamento
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Emanuel Rodrigues vai fazer muita falta
Miguel Albuquerque lembrou hoje o grande autonomista e o grande político que foi Emanuel Rodrigues. E diz que irá fazer muita falta à Madeira.
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Ofício Circular n.º 24
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Os pedidos de mobilidade (entre escolas e para entidades externas) devem ser efetuados até 23/05/2019.
Afetação dos docentes dos quadros de zona pedagógica e mobilidades por proposta do orgão de gestão e filhos menores ou gravidez
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Mobilidade de docentes entre escolas
Mobilidade por doença ou deficiência, por filhos menores ou gravidez ou por proposta do órgão de gestão
Albuquerque quer a Educação mais abrangente e mais rica
Líder do executivo defende aposta nas atividades extracurriculares que fomentem a capacidade inventiva, espírito de iniciativa e sentido prospetivo das crianças e jovens da Região
Mobilidade de pessoal docente para o ano escolar 2017/2018 - Aditamentos
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Mobilidade de pessoal docente para o ano escolar 2017/2018
Foram publicadas as listas de docentes colocados e não colocados por proposta do órgão de gestão ou por filhos menores ou gravidez.
Ofício Circular n.º 21
Mobilidade de pessoal docente - ano escolar 2016/2017
Ofício Circular n.º 14
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